O projeto define a Educação de Tempo Integral como a ampliação do tempo de permanência de crianças e estudantes nas escolas, por meio de atividades diversificadas. A iniciativa será implantada de maneira progressiva, começando em 2024, abrangendo inicialmente turmas da creche e pré-escola.
Os objetivos da Educação em Tempo Integral incluem a ampliação das oportunidades de aprendizagem, o desenvolvimento integral dos alunos em aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, além da promoção de atividades para melhoria da qualidade de vida familiar e comunitária. O projeto busca integrar as práticas educacionais com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e desenvolver metodologias ativas e inovadoras.
A implantação seguirá diretrizes como a articulação dos conteúdos curriculares, integração com políticas sociais e de saúde, promoção da cultura da paz e desenvolvimento de habilidades emocionais, sociais, artísticas, físicas e culturais. O público-alvo prioritário são alunos em situação de maior vulnerabilidade social.
O horário de funcionamento do tempo integral será de no mínimo 7 horas diárias ou 35 horas semanais, com atendimento em tempo contínuo. A carga horária incluirá atividades pedagógicas, alimentação, higienização e parte diversificada do currículo. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo acompanhamento e monitoramento da implantação.
O projeto prevê também a adequação da infraestrutura física, custeio da alimentação dos educandos, contratação de profissionais e estabelece parcerias para oficinas extracurriculares. As despesas seguirão as dotações orçamentárias vigentes. A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na oferta educacional do município, proporcionando aos alunos uma experiência educacional mais completa e alinhada aos princípios contemporâneos da educação integral.