Câmara de Vereadores de Bom Retiro convoca Audiência Pública para discutir o Plano Diretor Municipal

O encontro atenderá ao disposto no Art. 40, § 4º, da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que estabelece a necessidade de consultas públicas para a formulação, execução e acompanhamento de planos de desenvolvimento urbano.

Durante a audiência, serão discutidos os projetos de lei complementar de n.º 004/24, 005/24, 006/24, 007/24, 008/24 e 009/24, todos com enfoque em revisar e aperfeiçoar o plano diretor do município. Esses projetos, desenvolvidos em conjunto com diversos setores da comunidade e especialistas, buscam promover o desenvolvimento ordenado e sustentável de Bom Retiro, atendendo às necessidades de crescimento urbano, preservação ambiental e infraestrutura para os próximos anos.

Participação da Comunidade

A Câmara Municipal reforça a importância da participação da comunidade local, que terá a oportunidade de expressar suas opiniões, sugestões e preocupações sobre o futuro do município. A audiência é aberta ao público, e todos os cidadãos estão convidados a contribuir para o processo de planejamento e desenvolvimento de Bom Retiro.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria da Casa, telefone ou email do Legislativo.