Câmara Municipal de Bom Retiro Realiza Sessão Extraordinária
por adm
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última modificação
21/01/2025 14h16
No dia 15 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Bom Retiro realizou uma sessão extraordinária para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei n.º 001/25, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação de Agricultores Nossa Senhora de Lurdes (A.A.N.S.L) e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade, o projeto permite a cessão de uso de uma colhedeira MAX GOLD PREMIER CX, da marca Pinheiro, ano 2022, modelo MAX GOLD, avaliada em R$ 37.500,00. O equipamento foi adquirido por meio de transferência especial TEV SCC 18825/2021 e será utilizado exclusivamente pela A.A.N.S.L, sediada no Município de Bom Retiro.
O prazo da cessão é de cinco anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. O Termo de Cessão de Uso poderá ser revogado a qualquer tempo pela autoridade cedente, caso haja relevante interesse público devidamente motivado.
A produção agrícola é a principal fonte de arrecadação do nosso município, e a disponibilização deste equipamento contribuirá significativamente para o fortalecimento do setor.