Notificação de Proprietários de Terras para Cumprimento de Recuo Obrigatório
por adm
—
última modificação
21/05/2024 14h30
Na Sessão Ordinária do dia 20 de maio, o Vereador Adenir Deucher apresentou a Indicação n.º 068/24, uma iniciativa para garantir a segurança, a durabilidade e a sustentabilidade das estradas rurais no município. A Indicação solicita ao Poder Executivo a notificação dos proprietários de terras nas localidades de Sapato e Corote que estejam descumprindo o recuo obrigatório de 10 metros nas divisas com as estradas municipais, conforme determina o Art. 184, §2°, I, da Lei Orgânica Municipal.
O cumprimento do recuo obrigatório é essencial para a preservação das estradas municipais e para a segurança dos motoristas e pedestres que as utilizam. Além disso, essa iniciativa ajudará na manutenção e conservação das estradas. Garantir que o recuo seja respeitado permite que o sol possa secar as estradas adequadamente, o que contribui para a maior durabilidade das vias. A exposição solar é crucial para evitar o acúmulo de umidade e, consequentemente, a deterioração precoce das estradas.