Ordem do Dia

SESSÃO ORDINÁRIA 13/03/23

ORDEM DO DIA:

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Palavra ao representante do Banco do Brasil, em atendimento ao Requerimento n.º 006/23, para explanar sobre o atendimento ao público prestado por essa agência bancária.

3        Leitura do Projeto de Lei n.º 003/23, que autoriza o município de Chapadão do Lageado efetuar transporte de alunos residentes na localidade de Rio do Meio do município de Bom Retiro e o município de Chapadão do Lageado se responsabilizará pela recuperação e manutenção de estradas próximas a divisas entre estes municípios e dá outras providências.

4        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 008/23, de autoria dos Vereadores, Helena Schild de Oliveira, Paulo Cesar Moraes e Argeu Jurandi Gonçalves Padilha, integrantes da Comissão de Obras e Serviços, para oficiar a Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer o seguinte em relação as obras de pavimentação asfáltica das ruas Professora Isaura Vargas, Constâncio Krumel, Dr. Faustino e Generoso Ildefonso de Oliveira.: 1 – O Controle Interno da Prefeitura Municipal fez algum acompanhamento do convênio, projeto de engenharia e execução das referidas obras? Em caso positivo, encaminhar a documentação pertinente; 2 – O Controle Interno da Prefeitura Municipal tomou conhecimento de possíveis falhas em relação ao projeto e execução das referidas obras de pavimentação asfáltica, ou adotou medidas visando mitigar eventuais erros que possam resultar em prejuízos, auxiliando na missão de preservar o bom uso do dinheiro público? Em caso positivo, encaminhar a documentação pertinente ou das medidas que serão adotadas; 3 – Requer ao Controle Interno da Prefeitura Municipal avaliação do projeto e da execução das obras de pavimentação asfáltica, atestando se foram construídas dentro dos padrões de engenharia, avaliando ainda, eventuais prejuízos ao Município ou gerados aos moradores destes logradouros em razão das obras de asfaltamento e que a Prefeitura possa ser responsabilizada, como é o caso de alagamentos e a não observância no levantamento topográfico em relação ao nível que as residências e passeios públicos se encontravam anteriormente à execução destas obras de pavimentação asfáltica, avaliando se o patamar da pista de rolamento e as calçadas não resultarão em prejuízos ao município ou ações judiciais de reparação ou danos morais por omissão ou falha do Poder Público; 4 – O Controle Interno da Prefeitura Municipal de Bom Retiro emitiu alguma orientação ou determinou a abertura de procedimento administrativo para verificar as etapas de execução das referidas obras, visando preservar recursos e proteger os bens patrimoniais; Em caso positivo, encaminhar documentação; 5 – Que apurado algum prejuízo, erro no projeto, durante a execução da obra ou aplicação indevida dos recursos nesta obra de pavimentação, a devida identificação dos responsáveis, através de procedimento próprio e com a garantia do contraditório e ampla defesa previsto em lei; 6 – Que com intuito de apurar eventuais reclamações e achando necessário, o Controle Interno, através de procedimento adequado, proceda a oitiva dos moradores destas vias a fim de lhes permitir o direito de manifestação e relato de suas reclamações; 7 – Avaliação dos relatórios de fiscalização e acompanhamento da obra pelo setor de engenharia / e ou fiscalização da Prefeitura Municipal, com intuito de verificar a qualidade da obra e a correta aplicação dos recursos públicos; 8 – Que verifique a qualidade do asfalto utilizado e da sua compactação, escoamento pluvial, assim como se todas as etapas do projeto atendem os preceitos da legislação vigente; e 9 - Por fim, que todos os documentos resultantes das ações adotadas e que venham a ser efetivadas pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal relacionadas as essas obras sejam encaminhadas ao Poder Legislativo.

• Requerimento n.º 009/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer ao Poder Executivo a realização da audiência pública de Prestação de Contas da Gestão do Sistema Único de Saúde, conforme prevê a Lei Complementar n.º 141/2012.

• Requerimento n.º 010/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer envio de convite ao Prefeito de Chapadão do Lageado para explanar sobre o transporte de alunos de Bom Retiro que estudam em educandários daquele município, assim como sobre a possibilidade de recuperação da estrada de acesso a localidade de Rio do Meio.

• Moção n.º 004/23, de autoria do Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que requer o envio de correspondência ao Deputado Estadual, Marcius Machado, para solicitar a possibilidade de repasse de recursos financeiros para a aquisição de um parque infantil para o Núcleo Municipal Henrique Hemkmaier, proporcionando um espaço seguro e adequado para crianças brincarem e se divertirem, promovendo o desenvolvimento físico, social e emocional delas.

• Indicação n.º 024/23, de autoria do Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que visa solicitar ao Poder Executivo o calçamento da continuidade da Rua Anita Garibaldi, de modo a garantir a segurança e a qualidade de vida dos moradores, além de facilitar a circulação de pessoas e veículos.

• Indicação n.º 025/23, de autoria do Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que visa solicitar ao Poder Executivo a construção de faixas elevadas de pedestres na rua principal do Distrito de Canoas com o intuito de garantir a segurança dos pedestres e evitar acidentes.

• Indicação n.º 026/23, de autoria do Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que visa solicitar ao Poder Executivo a construção de faixas elevadas de pedestres na Av. Major Generoso, no Bairro São José (defronte a Capela e nas proximidades do viaduto), e na Av. 24 de Outubro (defronte o SICOOB) com o intuito de garantir a segurança dos pedestres e evitar acidentes.

• Indicação n.º 027/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo a elaboração de uma edição atualizada do mapa rodoviário de Bom Retiro, contemplando todas as estradas vicinais que estão na legislação municipal e demais rodovias oficiais que cortam nosso território.

5        Palavra livre

• Claudinei Custódio