Ordem do Dia

SESSÃO ORDINÁRIA 20/03/23

ORDEM DO DIA:

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Palavra ao Prefeito de Chapadão do Lageado, Sr. Abel da Silva para, em atendimento ao Requerimento n.º 010/23, explanar sobre o transporte de alunos de Bom Retiro que estudam em educandários daquele município, assim como sobre a possibilidade de recuperação da estrada de acesso a localidade de Rio do Meio.

3        Lei dos projetos de lei:

• PLC n.º 001/23, que dispõe sobre a criação de cargos de caráter comissionado, fixa respectivo vencimento, altera número de vagas de recepcionista e agente municipal de Defesa Civil e extingue cargos e vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências;
• PL n.º 004/23, que autoriza aquisição de materiais de construção para reformas em residências de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

4        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 011/23, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, para oficiar a Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer o seguinte em relação as obras de pavimentação asfáltica da rua Cônego Adriano e da Av. Major Generoso, no trecho entre a Alameda Nereu Ramos e a Rua João Teófilo Deucher: 1 – O Controle Interno da Prefeitura Municipal fez algum acompanhamento do convênio, projeto de engenharia e execução das referidas obras? Em caso positivo, encaminhar a documentação pertinente; 2 – O Controle Interno da Prefeitura Municipal tomou conhecimento de possíveis falhas em relação ao projeto e execução das referidas obras de pavimentação asfáltica, ou adotou medidas visando mitigar eventuais erros que possam resultar em prejuízos, auxiliando na missão de preservar o bom uso do dinheiro público? Em caso positivo, encaminhar a documentação pertinente ou das medidas que serão adotadas; 3 – Requer ao Controle Interno da Prefeitura Municipal avaliação do projeto e da execução das obras de pavimentação asfáltica, atestando se foram construídas dentro dos padrões de engenharia, avaliando ainda, eventuais prejuízos ao Município ou gerados aos moradores destes logradouros em razão das obras de asfaltamento e que a Prefeitura possa ser responsabilizada, como é o caso de alagamentos e a não observância no levantamento topográfico em relação ao nível que as residências e passeios públicos se encontravam anteriormente à execução destas obras de pavimentação asfáltica, avaliando se o patamar da pista de rolamento e as calçadas não resultarão em prejuízos ao município ou ações judiciais de reparação ou danos morais por omissão ou falha do Poder Público; 4 – O Controle Interno da Prefeitura Municipal de Bom Retiro emitiu alguma orientação ou determinou a abertura de procedimento administrativo para verificar as etapas de execução das referidas obras, visando preservar recursos e proteger os bens patrimoniais; Em caso positivo, encaminhar documentação; 5 – Que apurado algum prejuízo, erro no projeto, durante a execução da obra ou aplicação indevida dos recursos nesta obra de pavimentação, a devida identificação dos responsáveis, através de procedimento próprio e com a garantia do contraditório e ampla defesa previsto em lei; 6 – Que com intuito de apurar eventuais reclamações e achando necessário, o Controle Interno, através de procedimento adequado, proceda a oitiva dos moradores destas vias a fim de lhes permitir o direito de manifestação e relato de suas reclamações; 7 – Avaliação dos relatórios de fiscalização e acompanhamento da obra pelo setor de engenharia / e ou fiscalização da Prefeitura Municipal, com intuito de verificar a qualidade da obra e a correta aplicação dos recursos públicos; 8 – Que verifique a qualidade do asfalto utilizado e da sua compactação, escoamento pluvial, assim como se todas as etapas do projeto atendem os preceitos da legislação vigente; 9 - Por fim, que todos os documentos resultantes das ações adotadas e que venham a ser efetivadas pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal relacionadas as essas obras sejam encaminhadas ao Poder Legislativo.
• Indicação n.º 028/23, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a construção de um muro de contenção da rua Padre Paulo, no Bairro São José.
• Indicação n.º 029/23, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a recuperação das bocas de lobo, assim como a limpeza das calçadas da rua Cônego Adriano.
• Indicação n.º 030/23, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a limpeza das bocas de lobo da rua 14 de Janeiro.
• Indicação n.º 031/23, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a revisão na tubulação fluvial da cidade para evitar o entupimento e a ocorrência de enxurradas e alagamentos.
• Indicação n.º 032/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo o cascalhamento e patrolamento da serra da localidade de Gabiroba.
• Indicação n.º 033/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo o conserto da iluminação da praça Dom Daniel.
• Indicação n.º 034/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a renovação do revestimento da pista de atletismo do Centro Poliesportivo Arno Oscar Meyer.
• Indicação n.º 035/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo o alargamento das estradas da região de Cambará.

5        Palavra livre

• Helena Schild de Oliveira
• Paulo Cesar Moraes
• Claudinei Custódio

6        Encerramento