Ordem do Dia

SESSÃO ORDINÁRIA 27/03/23

ORDEM DO DIA:

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Leitura dos projetos de lei:

• PLC n.º 02/23, que dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 43 da Lei Complementar n.º 004/04, que institui o plano de carreira, cargos e salários e o estatuto do magistério público do município de Bom Retiro, revoga a lei complementar n.º 82/19 e dá outras providências;
• PL 005/23, que autoriza o Poder Executivo municipal doar móveis inservíveis pertencentes ao município;
• PL 006/23, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Retiro e dá outras providências.

3        Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 003/23, que autoriza o município de Chapadão do Lageado efetuar transporte de alunos residentes na localidade de Rio do Meio do município de Bom Retiro e o município de Chapadão do Lageado se responsabilizará pela recuperação e manutenção de estradas próximas as divisas entre estes municípios e dá outras providências.

4        Votação da Redação Final do PL n.º 003/23, que autoriza o município de Chapadão do Lageado efetuar transporte de alunos residentes na localidade de Rio do Meio do município de Bom Retiro e o município de Chapadão do Lageado se responsabilizará pela recuperação e manutenção de estradas próximas as divisas entre estes municípios e dá outras providências.

5        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Moção n.º 005/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer o envio de correspondência a Comissão de Prevenção e Combate as Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina solicitando a realização de palestras nas escolas do município de Bom Retiro com o objetivo de conscientizar sobre os perigos do uso de drogas e seus impactos negativos na vida pessoal, social e familiar, visando contribuir para um futuro mais salutar e livre de violência.
• Indicação n.º 036/23, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo o nivelamento, cascalhamento e desobstrução da rede pluvial na parte não pavimentada da rua Pedro Hugo do Amaral Neto, no bairro Capistrano.

• Indicação n.º 037/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo medidas imediatas para o restabelecimento do serviço de coleta de lixo no distrito de Canoas, pois há duas semanas não acontece o recolhimento dos resíduos, representando um risco à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores e doenças.

• Indicação n.º 038/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo medidas imediatas para o restabelecimento do fornecimento de água no distrito de Canoas, pois a água é um direito primário de todo cidadão e sua interrupção compromete não apenas as atividades cotidianas, mas também afeta a saúde e a qualidade de vida da população.

6     Encerramento