Ordem do Dia

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 12/04/23

ORDEM DO DIA:

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Leitura do projeto de lei complementar n.º 004/23, que dispõe sobre a alteração do número de vagas de vigia na estrutura administrativa da Prefeitura municipal e dá outras providências.

3        Discussão e votação dos seguintes projetos de lei:

• Projeto de lei complementar n.º 004/23, que dispõe sobre a alteração do número de vagas de vigia na estrutura administrativa da Prefeitura municipal e dá outras providências.
• PL n.º 009/23, que concede revisão geral de que trata o Art. 37, X, da CF/88 aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, estagiários, e dos agentes políticos municipais, reajusta vencimentos e auxílio alimentação.
• PL n.º 002/23, que concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo e aos Agentes Políticos a título de revisão geral anual.

4        Votação das Redações Finais do PLC n.º 004/23 e dos PL 009/23 e 002/23.

5        Encerramento