Ordem do Dia

SESSÃO ORDINÁRIA 08/05/23

ORDEM DO DIA:

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Concessão da palavra a representante da SICRED para explanar sobre a instalação de uma agência desta Cooperativa em Bom Retiro, conforme requerimento do Vereador Adenir Deucher.

3        Concessão da palavra ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Jéferson Ulisses Nunes, para em atendimento ao requerimento do Vereador Claudinei Custódio, explanar o seguinte: Como anda o processo de adequação para efetiva implantação da área industrial, tamanho do terreno, o valor de compra e o atual valor de mercado, o número e tamanho dos lotes que serão disponibilizados, assim como se já existem empresas interessadas na área e quais ações o Executivo está desenvolvendo visando atrair a instalação de empresas neste espaço; Realização da XV Festa Estadual do Churrasco; e as ações da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para o desenvolvimento do setor turístico, da indústria e comércio.

4        Leitura do projeto de lei n.º PL N° 011/2023 – Autoriza o executivo municipal a realizar o parcelamento de dívidas junto ao INSS de glosas de compensação realizadas indevidamente GEFIP, junto a receita federal do Brasil, na forma a seguir especificada, e dá outras providências.

5        Discussão e votação dos seguintes projetos de lei e emenda:

• PL N° 26/2022 – Altera dispositivos da lei n° 2429/2019 que disciplina a realização de serviços a particulares com máquinas, equipamentos implementos do município, estabelece os valores e forma de cobrança e dá outras providências.
• Emenda Aditiva n.º 001/23, ao PL n.º 005/23, que adiciona itens ao anexo único.
• PL N° 05/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município.
• PL Nº 08/2023 – Cria o Conselho de Desenvolvimento de Bom Retiro/SC e o Fundo Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.
• PL N° 01/2023 – Da nomenclatura a Unidade Básica de Saúde do Bairro Capistrano.

6        Votação das Redações Finais dos PLs: 026/22, 005/23, 008/23 e 001/23.

7        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 017/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer as seguintes informações em relação a aquisição do terreno para ampliação do cemitério municipal: 1 - Qual foi o procedimento adotado para a aquisição do terreno destinado à ampliação do cemitério municipal e qual o valor envolvido na transação? Encaminhar documentação pertinente a aquisição; 2 - Qual a forma de pagamento e o prazo para quitação do valor? Em caso de parcelamento, favor informar o período e valor de cada parcela; 3 - Qual o amparo legal para a aquisição ter sido realizada desta forma? 4 – Justificar, de forma minuciosa, porque a Prefeitura não pediu autorização legislativa para compra do imóvel, conforme determina o Art. 15 da Lei Orgânica Municipal? 5 - Qual a metragem do terreno adquirido e qual o percentual desta área será utilizado para construção de sepulturas / gavetas? 6 - Enviar cópia do mapa da área adquirida, contendo a delimitação das áreas destinadas à ampliação do cemitério; 7 - Quais são as informações técnicas sobre o andamento da implantação desta área de ampliação do cemitério, especialmente quanto aos projetos de terraplanagem, drenagem e outras necessárias para dotar o espaço para infraestrutura? 8 - A Prefeitura realizou consulta prévia ao Instituto do Meio Ambiente sobre a viabilidade técnica do terreno para a ampliação do cemitério? Em caso positivo, anexar a documentação pertinente, especialmente quanto à conformidade da área com a legislação ambiental vigente; e 9 - Qual é a previsão para conclusão das obras e entrega da ampliação à comunidade?

• Requerimento n.º 018/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações, através da Comissão Municipal de Esportes, em relação aos horários no ginásio de esportes Nenzinho: 1 - Em relação à venda de horários, quais são os dias e horários disponíveis para as equipes utilizarem o ginásio de esportes Nenzinho, e se existem horários disponíveis para venda; 2 - A CME disponibiliza algum horário gratuito para treinamento de equipes que representam Bom Retiro em competições? Em caso positivo, quais são os critérios para a distribuição desses horários e quais são os dias e períodos disponíveis para essa finalidade e como devem proceder as equipes interessadas nesta modalidade de uso daquele espaço esportivo.

• Requerimento n.º 020/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer ao Poder Executivo Relatório contendo os recursos disponíveis nas contas da Prefeitura Municipal e seus fundos.

• Indicação n.º 050/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo providências imediatas para o conserto das estradas utilizadas pelo veículo de transporte escolar que atende as comunidades de Canoas, Irapuá, Cupim e João Paulo, pois essas vias estão em condições precárias, dificultando o acesso dos alunos à escola e colocando em risco a segurança dos mesmos.

• Indicação n.º 051/23, de autoria do Vereador José Alfeu Ferreira, que visa solicitar ao Poder Executivo providências imediatas para conserto da rede pluvial na Rua Irineu Bornhausen, no bairro Capistrano.

8        Encerramento