Ordem do Dia

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Discussão e votação do PLC n.º 006/23, que dispõe sobre a criação de cargos de caráter comissionado, fixa respectivo vencimento, altera número de vagas de recepcionista e agente municipal de Defesa Civil na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências

3        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 027/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer ao Poder Executivo o seguinte em relação as obras de pavimentação asfáltica das ruas Professora Isaura Vargas, Constâncio Krumel, Dr. Faustino e Generoso Ildefonso de Oliveira: a) As obras de pavimentação asfáltica nas ruas mencionadas foram finalizadas? Em caso negativo, qual é o cronograma previsto para a conclusão? b) Em que data foi realizada a última medição das obras? Foi realizada a medição final destas obras? Em caso positivo, informar a data; c) As situações de drenagem de água foram devidamente sanadas após a pavimentação? Se não, quais medidas estão sendo adotadas para solucionar esse problema? d) Os meio-fios foram instalados em conformidade com as normas técnicas e de segurança? e) A situação dos passeios danificados durante as obras de pavimentação foi sanada? Quais soluções foram adotadas para reparar e garantir a acessibilidade adequada aos pedestres?
• Requerimento n.º 032/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer ao Poder Executivo informações claras sobre os motivos que levaram à não participação do Município de Bom Retiro na Olimpíada Estudantil Catarinense – Olesc - 2023, etapa regional na cidade de Orleans, e dos fatores que influenciaram a decisão de não participar do referido evento, se por restrições orçamentárias/financeiras, problemas logísticos ou outros obstáculos que possam ter contribuído para essa ausência.
• Requerimento n.º 033/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1 - Número de atendimentos realizados, por mês, pelos médicos que atuam na UBS Carlos Alberto de Souza, no ano de 2023, indicando a quantidade de atendimentos realizados por cada profissional; e 2 - Número de habitantes abrangidos por cada equipe de saúde à qual os médicos dessa UBS estão vinculados.
• Moção n.º 019/23 de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer o envio de Moção de Aplauso a APAE de Bom Retiro pela realização e efetivo sucesso do Festival Regional Nossa Arte.
• Indicação n.º 076/23, de autoria do Vereador Daniel Sangaletti, que visa solicitar ao Poder Executivo a construção de um abrigo de passageiros defronte a propriedade do Sr. Marcos Capistrano, na localidade de Santa Clara.
• Indicação n.º 077/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo o patrolamento, cascalhamento e abertura das sarjetas das estradas da localidade de Figueiredo, assim como das demais vias utilizadas pelo veículo do transporte escolar.
• Indicação n.º 078/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de reunião com as empresas de outros municípios que extraem madeira em Bom Retiro para estabelecer diretrizes para o transporte, incluindo a definição de horários específicos para deslocamento e a obrigatoriedade de manutenção das estradas utilizadas por essa atividade.
• Indicação n.º 079/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a inclusão no plano diretor das diretrizes e regulamentos referentes aos passeios públicos, incluindo a definição dos tipos de pavimentos, as especificações de paisagismo, declividade transversal máxima de 2%, a ausência de obstáculos que impeçam a passagem livre, a estipulação de requisitos de durabilidade e resistência ao tráfego nos acessos às garagens e áreas onde a circulação de veículos é proibida, entre outras medidas.
• Indicação n.º 080/23, de autoria do Vereador Paulo Cesar Moraes, que visa solicitar ao Poder Executivo a construção de banheiros na quadra coberta da localidade de Barbaquá e a instalação de rede de proteção que abranja toda a extensão da quadra.
• Indicação n.º 081/23, de autoria do Vereador Paulo Cesar Moraes, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Barbaquá.
• Indicação n.º 082/23, de autoria do Vereador José Alfeu Ferreira, que visa solicitar ao Poder Executivo o conserto da rede de esgoto da Rua Sebastião B.A. da Silva, no bairro São José.  

4        Encerramento