Ordem do Dia

ORDEM DO DIA:

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Leitura, votação e discussão do PL n.º 013/23, que abre crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Bom Retiro, exercício financeiro de 2023, pelo superávit do exercício anterior.

3        Votação da Redação Final do PL n.º 013/23.

4        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 038/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, requerendo a convocação da Secretária Municipal de Administração, para explanar sobre o decreto n.º 059/23, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de despesas na administração pública municipal, assim como sobre as finanças da Prefeitura Municipal de Bom Retiro.
• Requerimento n.º 039/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, requerendo que o Poder Executivo encaminhe os seguintes documentos relacionados a realização da VX Festa Estadual do Churrasco: 1 – Relação completa de todas as despesas efetuadas para a realização da XV Festa Estadual do Churrasco, incluindo valores, fornecedores e natureza das despesas. 2 - Cópias de todos os empenhos emitidos para as despesas relacionadas ao evento. 3 - Notas fiscais ou documentos equivalentes que comprovem as despesas realizadas, acompanhados de seus respectivos comprovantes de pagamento. 4 - Comprovantes de entrada das receitas relativas à XV Festa Estadual do Churrasco, discriminando a origem dos recursos. 5 – Cópia dos processos licitatórios realizados para a contratação de serviços, produtos ou infraestrutura relacionados ao evento, incluindo editais, atas, homologações e contratos resultantes. 6 -Cópias de todos os contratos firmados para a realização da XV Festa Estadual do Churrasco, especificando os serviços ou produtos contratados, os valores acordados e os prazos.
• Requerimento n.º 040/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, requerendo ao Poder Executivo, através da Defesa Civil Municipal as seguintes informações: 1 – Quais as ações preventivas concretas que a Defesa Civil Municipal adota quando recebe alertas emitidos pelo órgão estadual. Quais são os passos específicos tomados para minimizar riscos e proteger os cidadãos? 2 - Como a Defesa Civil Municipal se prepara para implementar essas ações preventivas? Quais recursos, como pessoal treinado, equipamentos ou materiais, são mobilizados para garantir a eficácia das medidas preventivas? 3 - Como a Defesa Civil Municipal realiza o monitoramento contínuo das situações de risco após a implementação das ações preventivas? Quais são os mecanismos estabelecidos para ajustar ou adaptar as ações, se necessário? 4 – A Defesa Civil Municipal realiza monitoramento periódico para averiguar as condições das galerias, rede pluvial e córregos existentes no perímetro urbano para mitigar eventuais entupimentos e a ocorrência de alagamentos. Em caso positivo, quais medidas são adotadas?
• Indicação n.º 087/23, de autoria do Vereador José Alfeu Ferreira, que visa solicitar ao Poder Executivo o cascalhamento e patrolamento da rua João Pires, no bairro São José.
• Indicação n° 088/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar a publicação de decreto pelo Poder Executivo ou encaminhamento de Projeto de Lei, proibindo a circulação de caminhões utilizados para transporte de pinus nas estradas vicinais durante os períodos de precipitação pluvial.

5        Palavra livre

• Helena Schild de Oliveira
• Paulo Cesar Moraes
• Argeu Jurandi Gonçalves Padilha
• Claudinei Custódio

6        Encerramento