Ordem do Dia

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Leitura dos Projetos de Lei que deram entrada na Mesa

• PLC 005/22, que Altera as atribuições do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária de que trata a Lei Municipal n. 1578, de 21 de agosto de 2001, e dá outras providências;
• PL n.º 011/22, que Dispõe sobre a diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências;
• PL n. 012/22, que Dispõe sobre a designação de nomenclatura, denominação de ruas, no perímetro urbano do município de Bom Retiro – SC.
• PL n.º 013/22, que Atualiza o valor de ajuda de custo para alimentação para a equipe do SAMU, Agentes de Defesa e Salvamento, Auxiliares, Técnicos e Profissionais de Enfermagem, bem como aos Motoristas vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e acrescenta este benefício aos motoristas da Secretaria de Assistência Social e Habitação que estejam prestando serviços em regime de plantão e sobreaviso.

3        Discussão e votação do PL 010/22, que Suplementa Recursos Orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2022, por Anulação de dotação.

4        Discussão e votação do PL n.º 001/22, que Autoriza o Poder Executivo a realizar a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Bom Retiro / SC.

5        Discussão e votação do PL n.º 002/22, que Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Capela Mortuária Municipal.

6        Votação da Redação Final do PL n.º 010/22.

7        Votação da Redação Final do PL n.º 001/22.

8        Votação da Redação Final do PL n.º 002/22.

9        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 010/22, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer ao Poder Executivo o seguinte: 1 – Detalhamento, com clareza, dos motivos que levaram o Município a ceder o imóvel localizado às margens da BR 282, Km 130; 2 – Detalhamento, com clareza, se a Prefeitura ficará responsável pelo recolhimento, transporte, separação, reciclagem e compostagem do lixo, explicando cada uma das etapas que serão assumidas pelo Município ou a devida justificativa, de forma individual de cada etapa, dos motivos que a Prefeitura não executará tais ações; 3 – Detalhamento, com nitidez, de quais as responsabilidades impostas pela Prefeitura Municipal para escolha da empresa selecionada no processo licitatório n.º 25/22, evidenciando se a empresa ficará responsável pela coleta do lixo reciclável ou se apenas utilizará o espaço citado no certame para seu uso próprio; 4 – Houve por parte da Prefeitura Municipal estudo ou acordo dos materiais que serão reciclados pela empresa selecionada no certame 25/22? Em caso afirmativo, detalhar quais materiais serão reciclados. Em caso negativo, que a Prefeitura firme um termo aditivo ao referido certame tornando mais claro esses materiais e especificando, de forma minuciosa, as obrigações desta empresa, enviando cópia do referido documento a essa Casa; 5 – Detalhamento minucioso dos critérios que levaram a Prefeitura Municipal a ceder o espaço designado no processo licitatório 25/22 ao invés de promover diretamente a reciclagem e compostagem do lixo, anexando estudo financeiro que justificou tal ação; e 6 - Previsão de quando a municipalidade irá realmente efetivar a reciclagem e compostagem do lixo recolhido.
• Indicação n.º 065/22, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a desobstrução de bueiros na estrada da localidade de Figueiredo.
• Indicação n.º 066/22, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de internet na escola da localidade de Cambará, assim como a contratação de mais um professor e a realização de manutenção periódica da área externa deste educandário.
• Indicação nº 067/22, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo o retorno das visitas dos profissionais médicos aos pacientes do interior que necessitam de atendimento e que possuem limitações ou dificuldades para deslocamento até as unidades básicas de saúde, assim como o retorno dos atendimentos pelos agentes de saúde em todas as localidades do interior do Município.
• Indicação n.º 068/22, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo a construção de uma passarela de ferro sobre a BR 282, possibilitando a ligação entre os dois trechos da Av. Henrique Eduardo Boell.
• Indicação n.º 069/22, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo a reforma da Capela Mortuária Anjo de Luz.

10    Palavra livre

• Daniel Sangaletti
• Claudinei Custódio

11    Encerramento