Pauta

1        Discussão e votação da composição das Comissões Internas da Câmara de Vereadores para o Exercício de 2024.

2        Leitura do Ofício n. 067/24, do Prefeito Municipal, Sr. Albino Gonçalves Padilha, apresentando mensagem de Governo.

3        Leitura do projeto de lei protocolado:

• PROJETO DE LEI N° 001/2024, QUE CONVALIDA A COMPRA DE BEM IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
• PROJETO DE LEI N° 002/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024, QUE ATUALIZA AS REGRAS DA COSIP EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°132/2023, SEM ALTERAR OS VALORES DE COBRANÇA.

4        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Moção n.º 001/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer o envio de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Pablo Jocil Waltrick.
• Moção n.º 002/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer o envio de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Aristiliano Dutra.
• Moção n.° 003/2024, de autoria do Vereador Paulo Cesar Moraes, que requer o envio de correspondência ao chefe do escritório local da Casan solicitando adoção de providências para modificação da profundidade da rede de abastecimento de água, na continuidade da Avenida 24 de Outubro com a Localidade de Entrada, objetivando a continuidade das obras de calçamento.
• Indicação n.º 001/24, de autoria do Vereador Daniel Sangaletti, que visa solicitar ao Poder Executivo a substituição das luminárias convencionais por lâmpadas de LED nas vias públicas do Município.
• Requerimento n.° 001/2024, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que solicita informações acerca da destinação dos recursos no valor de R$ 500.000,00 (quintos mil reais) repassados pelo Governo do Estado, por meio do Programa Recupera SC, em 2023, destinados à restauração das estradas prejudicadas pelas Chuvas em Bom Retiro:  - Relatório detalhado e comprovantes fiscais acerca da aplicação do recurso que foi recebido no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), até o presente momento.     
• Requerimento n.° 002/2024, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que solicita informações sobre o atendimento da Farmácia Básica de Saúde da Unidade do Centro, pois há notícias de que está fechada. Se estive fechada, requer explanação dos motivos.                                                                                               

5        Palavra livre aos vereadores inscritos

• Adenir Deucher

6        Encerramento