Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 14/02/24

ORDEM DO DIA

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Leitura dos projetos de lei protocolados:

• PLC n.º 002/234, que amplia o número de vagas no cargo de provimento efetivo de motorista na estrutura administrativa da Prefeitura municipal de Bom Retiro e dá outras providências;
• PL n.º 003/24, que abre crédito especial no orçamento da Prefeitura municipal de Bom Retiro, no exercício financeiro de 2024, por anulação de dotação;
• PL n.º 004/24, que abre crédito especial no orçamento da Prefeitura municipal de Bom Retiro, no exercício financeiro de 2024, por anulação de dotação;
• PL n.º 005/24, que abre crédito suplementar no orçamento da Prefeitura municipal de Bom Retiro, no exercício financeiro de 2024, por anulação de dotação,

3        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 003/24, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que requer as seguintes informações sobre a escavadeira hidráulica Volvo 140, de propriedade da Prefeitura Municipal, desde a sua aquisição até a presente data: 1 - Relatório detalhado de todos os gastos relacionados à manutenção mecânica desta escavadeira, incluindo despesas com peças e mão de obra, gastos com combustíveis, lubrificantes, filtros e outras despesas pertinentes ao funcionamento e conservação adequada da máquina.
• Requerimento n.º 004/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1. Detalhes sobre o status atual do processo de emissão das escrituras públicas das residências populares edificadas na área designada como zona especial de interesse social, localizada no bairro Capistrano. Explicação pormenorizada acerca dos motivos que ocasionaram o atraso na conclusão da documentação pertinente junto ao cartório de registro de imóveis. 2. Esclarecimentos quanto aos procedimentos pendentes para a entrega das escrituras públicas aos beneficiários e uma estimativa precisa sobre a data de conclusão do registro público, visando à efetivação da posse dos imóveis pelos respectivos moradores.
• Requerimento n.º 005/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo as seguintes informações: 1. Esclarecimento quanto à natureza da nova rede de energia elétrica em processo de instalação pela Celesc: trata-se de uma rede de alta tensão? 2. Justificativa para a instalação desta rede de energia elétrica dentro dos limites urbanos da cidade. 3. Identificação dos critérios utilizados para determinar o trajeto desta rede de energia elétrica, bem como o responsável pela definição desta rota. 4. Objetivo principal da implementação desta nova rede de energia elétrica. 5. Avaliação dos possíveis impactos desta obra na rede de fornecimento de energia elétrica aos consumidores de Bom Retiro, incluindo a possibilidade de prejuízos. 6. Informação sobre se a obra contemplará melhorias nas redes de energia elétrica situadas no interior do município de Bom Retiro. Em caso positivo, quais localidades serão beneficiadas? 7. Existe alguma regulamentação por parte do Município com a relação à instalação de redes de alta tensão? 8. A Celesc comunicou ou solicitou autorização do Município para realização desta obra? 9. Envio de toda a documentação pertinente relacionada a esta obra.
• Requerimento n.º 006/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo as seguintes informações sobre a obra da estação de tratamento de esgoto do bairro Capistrano: 1 – Informações se a obra já foi finalizada; 2 – As medições desta obra foram finalizadas? 3 – O Governo Federal repassou a totalidade dos recursos financeiros para execução e conclusão desta obra? 4 – O CISAMA já emitiu o termo de aceite de obra para construtora responsável pela execução desta obra? Em caso positivo, o encaminhamento da documentação pertinente. 5 – Encaminhamento de relatório de fiscalização desta obra, as planilhas de medicação, o controle financeiro dos recursos federais, estaduais e municipais e toda documentação correlata; 6 – Se a obra não foi finalizada informar os motivos e quais etapas ainda não foram concluídas e a data prevista para sua entrega.
• Requerimento n.º 007/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer ao Poder Executivo a abertura de um procedimento administrativo para averiguar eventual responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde na não entrega de medicamentos à população na farmácia do posto de saúde central por um período excedente a 15 dias.
• Requerimento n.º 008/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer ao Poder Executivo informações sobre as medidas adotadas pela Prefeitura para garantir que a empresa contratada proceda com a recuperação do calçamento na continuidade da Av. 24 de Outubro, no sentido da localidade de Entrada.
• Requerimento n.º 009/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer ao Poder Executivo informações acerca das medidas adotadas pela Prefeitura para garantir a fiscalização dos recuos estipulados no Art. 184 da Lei Orgânica Municipal referentes à implantação de reflorestamentos e se houve notificação aos proprietários para a regularização dessas plantações, a fim de garantir a conformidade com as disposições estabelecidas.
• Moção n.º 003/24, de autoria do Vereador José Alfeu Ferreira, que envia votos de pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Cesar da Rosa Hersing.
• Indicação n.º 002/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar que a obra de calçamento da continuidade da Av. 24 de Outubro, com recursos provenientes da emenda parlamentar da Deputada Federal Carmen Zanotto no valor de R$ 200.000,00, seja executada obedecendo critérios técnicos de engenharia para implantação das camadas de base e sub-base e de reforço do subleito para garantir o tráfego de veículos pesados e a durabilidade desta obra.
• Indicação n.º 003/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer ao Poder Executivo contato com os proprietários do loteamento que está sendo implantado no antigo campo de futebol para proceder o fechamento da lagoa artificial existente no local.

4        Encerramento