Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 26/02/24

ORDEM DO DIA

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Proposta de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/24.

 3        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 011/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer ao Poder Executivo relatório detalhado dos recursos recebidos para o setor turístico, desde o início deste mandato até a presente data, com a devida especificação dos valores e das ações, abrangendo os recursos depositados diretamente no caixa do município, bem como aqueles direcionados através da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures).
• Requerimento n.º 012/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer ao Poder Executivo o seguinte: 1. Relação detalhada dos medicamentos distribuídos através da farmácia básica nas unidades de saúde do Município, referente ao exercício de 2023, contendo a quantidade distribuída, mês a mês, e o valor gasto individualizado por mês e por medicação; 2. Relação completa de todos os medicamentos autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde para serem adquiridos diretamente nas farmácias e que não fazem parte dos medicamentos distribuídos através da farmácia básica nas unidades de saúde do Município, referente ao exercício de 2023, contendo a quantidade distribuída, mês a mês, e o valor individualizado gasto por mês com cada medicação. Além disso, solicitamos os critérios utilizados pela pasta para concessão desta autorização; e 3. Relatório mensal, abrangendo os exercícios de 2023 e 2024, dos medicamentos que estiveram em falta para distribuição à população na farmácia básica das unidades de saúde, acompanhado da devida justificativa.
• Requerimento n.º 013/24, de autoria do Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que requer o envio de convite à regional da Celesc, solicitando sua presença nesta Casa Legislativa com o propósito de apresentar informações sobre os investimentos realizados na rede de energia de nosso município, bem como as medidas adotadas para reduzir os incidentes de falta de energia, especialmente nas áreas rurais, e as ações empreendidas para agilizar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, visando minimizar os prejuízos enfrentados pelos consumidores.
• Requerimento n.º 014/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer o encaminhamento de ofício a Defesa Civil Municipal para realização de um laudo técnico sobre as condições da tubulação do riacho Rincão, situado na região onde atravessa a rodovia BR 282, a fim de indicar possíveis falhas e obstruções, visando mitigar os riscos de alagamentos na região, prevenir prejuízos e garantir a segurança dos moradores.
• Requerimento n.º 015/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer ao Poder Executivo o seguinte: 1 - Encaminhamento de informações detalhadas sobre as manutenções e intervenções nas bocas de lobo e redes de escoamento pluvial nos anos de 2023 e 2024 pela Prefeitura municipal, descrição das atividades realizadas em cada ação de limpeza, como remoção de detritos, desobstrução e reparos estruturais, a localização da estrutura e a data da intervenção; 2 - Relatório completo sobre o planejamento e execução de projetos de melhoria da infraestrutura de drenagem pluvial para os próximos anos, incluindo investimentos previstos, cronograma de obras e áreas prioritárias de intervenção; e 3 - Procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal quando recebe reclamações sobre o entupimento de bocas de lobo ou problemas na rede pluvial, incluindo detalhes sobre como são registradas e acompanhadas as reclamações, prazos para resolução dos problemas e medidas de acompanhamento para garantir a eficácia das intervenções.
• Indicação n.º 009/24, de autoria do Vereador Daniel Sangaletti, que visa solicitar ao Poder Executivo o fornecimento de alimentação ou lanche para pacientes e acompanhantes que fazem tratamento de saúde fora do Município, pois muitos são economicamente desfavorecidos, enfrentando dificuldades financeiras para arcar com os custos alimentares durante o período de tratamento.
• Indicação n.º 010/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo o aumento do número de vagas de estacionamento aos veículos do transporte escolar defronte a Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão.
• Indicação n.º 011/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de um estudo nas ruas São José, Cônego Adriano e Antonio José Coelho, com o objetivo de avaliar os pontos de estacionamento e as rotas destinadas aos veículos do transporte escolar.
• Indicação n.º 012/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo o cumprimento da lei federal 14.654/23, que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde.

 4        Palavra livre

• José Alfeu Ferreira
• Paulo Cesar Moraes

5        Encerramento