Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 18/03/24

ORDEM DO DIA

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Palavra ao Sr. Álvaro Souza Rovaris para, em atendimento ao Requerimento n.º 019/24, explanar sobre as ações da Associação Empresarial de Bom Retiro – ACIBOM.

 3        Discussão e votação dos projetos de lei e emendas:

• Emenda Substitutiva Global n.º 001/24 ao PLC n.º 003/24, que dispõe sobre a alteração de carga horária do servidor público do quadro dos servidores efetivos municipais e dá outras providências;
• PLC n.º 003/24, que dispõe sobre a possibilidade de o servidor público de cargo efetivo optar pelo aumento da carga horária da jornada de trabalho semanal.
• Emenda modificativa n.º 001/24, que modifica o Art. 50 do PL n.º 018/23;
• Emenda Supressiva n.º 001/24, que suprime a alínea D do inciso II, do Art. 9º do PL n.º 018/23;
• Emenda Supressiva n.º 002/24, que suprime no PL n.º 018/23, o caput do Art. 25, seus incisos e parágrafos;
• Emenda Supressiva n.º 003/24, que suprime o inciso IX, do Art. 47 do PL n.º 018/23.
• PL n.º 018/23, que regulamenta o uso dos cemitérios municipais, estabelece tarifas e preço público pelo uso e dá outras providências;
• PL n.º 032/23, que proíbe o tráfego de veículos com peso bruto superior a dez toneladas, nas estradas rurais municipais de Bom Retiro em dias de chuva, bem como obriga a reparação de danos causados nas estradas vicinais municipais e dá outras providências.
• PL n.º 001/24, que concede aumento de vencimentos aos servidores do Legislativo.

4        Votação das Redações Finais:

• PLC n.º 003/24, que dispõe sobre a possibilidade de o servidor público de cargo efetivo optar pelo aumento da carga horária da jornada de trabalho semanal.
• PL n.º 018/23, que regulamenta o uso dos cemitérios municipais, estabelece tarifas e preço público pelo uso e dá outras providências;
• PL n.º 032/23, que proíbe o tráfego de veículos com peso bruto superior a dez toneladas, nas estradas rurais municipais de Bom Retiro em dias de chuva, bem como obriga a reparação de danos causados nas estradas vicinais municipais e dá outras providências.
• PL n.º 001/24, que concede aumento de vencimentos aos servidores do Legislativo.

5        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 022/24, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1 - Quais políticas e programas a Prefeitura tem implementado para lidar com a população de cães e gatos abandonados ou sem tutor identificado? 2 - Qual é o procedimento adotado para recolhimento, abrigo e encaminhamento desses animais, incluindo o destino, como adoção responsável, parcerias com entidades protetoras ou outras medidas? 3 - Como é realizado o controle populacional de cães e gatos, especialmente através de programas de esterilização/castração? 4 - Qual é o orçamento destinado a essas ações e como os recursos são distribuídos? 5 - Existe algum programa de conscientização pública sobre a posse responsável de animais de estimação e sobre os cuidados a serem dispensados aos animais de rua?
• Requerimento n.º 023/24, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações sobre o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal para auxiliar os moradores que foram obrigados a deixar seus lares devido às fortes chuvas recentemente no bairro São José, próximo ao riacho Rincão: 1 - Quais medidas emergenciais foram tomadas pela Prefeitura para garantir o acolhimento e a segurança dos moradores desabrigados ou desalojados no bairro São José após as chuvas? 2 - Qual é o procedimento adotado para o fornecimento de abrigo temporário, alimentação, assistência médica e outros serviços essenciais às famílias afetadas? 3 -Como está sendo realizada a avaliação dos danos causados às residências e às propriedades dos moradores afetados pelas chuvas, e qual é o apoio oferecido para a reconstrução ou reparo desses locais? 4 -Existe algum plano de contingência ou protocolo específico estabelecido pela Prefeitura para lidar com situações de desastres naturais como as recentes inundações no bairro São José? 5 - Quais são os canais de comunicação disponíveis para que os moradores afetados possam solicitar assistência ou reportar problemas decorrentes das chuvas, e como está sendo realizada a coordenação entre os diversos órgãos municipais responsáveis pela resposta a esse tipo de emergência?
• Requerimento n.º 024/24, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações sobre a obra de construção de um viaduto / passarela sobre a BR 282, para ligação entre os dois lados da Av. Henrique Eduardo Boëll:  1. Existe projeto para a construção do novo viaduto ou passarela sobre a BR 282? Em caso positivo, encaminhar o referido projeto; 2. Existe um cronograma definido para a implantação dessas obras? Em caso afirmativo, qual é a previsão para o início e a conclusão dos trabalhos? 3. Já foram alocados recursos financeiros para a realização dessas obras? Se sim, qual é o montante disponível e de onde provêm esses recursos? 4. O Poder Executivo possui algum estudo de viabilidade técnica e econômica para o projeto do viaduto ou passarela sobre a BR 282 e para a ligação entre os dois lados da Avenida Henrique Eduardo Boëll? Em caso afirmativo, encaminhar os documentos pertinentes.
• Requerimento n.º 025/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações sobre o rolo compactador de propriedade de Prefeitura municipal: 1 - Qual é o estado atual do referido equipamento, se está em funcionamento ou fora de operação devido a algum defeito ou necessidade de reparo; 2 - Qual é a previsão para o conserto do equipamento e se já foi iniciado algum procedimento para sua manutenção; 3 - Detalhamento dos custos estimados para o conserto do equipamento, incluindo mão de obra, peças necessárias e outros gastos relacionados; 4 - Caso o equipamento esteja inoperante, quais são as medidas alternativas adotadas pelo Poder Executivo para suprir a necessidade de manutenção das estradas municipais; 5 – Outras informações pertinentes.
• Moção n.º 005/24, de autoria do Vereador José Alfeu Ferreira, que requer o envio de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Erni Francisco Deinani.
• Moção n.º 006/24, de autoria do Vereador José Alfeu Ferreira, que requer o envio de votos de pesar pelo falecimento da Sra. Marlene da Rosa
• Indicação n.º 026/24, de autoria do Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de reparos e o nivelamento do calçamento da Av. 24 de Outubro para assegurar mais segurança nesta via, melhorar a mobilidade urbana e melhorar o aspecto estético da mesma.
• Indicação n.º 027/24, de autoria do Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de reparos no calçamento da Rua Anita Garibaldi para assegurar mais segurança nesta via, melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança aos pedestres, principalmente aos alunos da Escola de ensino Básico Alexandres de Gusmão, e melhorar o aspecto estético do logradouro.
• Indicação n.º 028/24, de autoria do Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que visa solicitar ao Poder Executivo o patrolamento e cascalhamento da estrada da localidade de Irapuá.
• Indicação n.º 029/24, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de serviços de limpeza, incluindo roçadas e coleta de lixo, nas ruas Padre Luiz Franceschet e Rosalino Caetano da Luz, no Bairro São José.
• Indicação n.º 030/24, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a colocação de uma tampa de concreto na estrutura de contenção da rede fluvial do riacho Rincão, aos fundos da COHAB.
• Indicação n.º 031/24, de autoria do Vereador José Alfeu Ferreira, que visa solicitar ao Poder Executivo o desentupimento de boca de lobo na rua São José, no bairro São José.
• Indicação n.º 032/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo o conserto de bueiro na estrada da localidade de Sapato, nas proximidades da antiga escola da comunidade.

6       Palavra livre

• José Alfeu Ferreira
• Paulo Cesar Moraes
• Claudinei Custódio

7       Encerramento