Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 01/07/24

ORDEM DO DIA

1          Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Leitura do Projeto de Lei:

• PLC n.º 010/24, que dispõe sobre a criação da gratificação de produtividade fiscal aos servidores públicos do município de Bom Retiro, que exercem atividade de fiscalização de obras, posturas, tributos e vigilância sanitária.
• PL n.º 015/24, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do serviço de controle de zoonoses e do centro de triagem municipal de animais domésticos e dá outras providências.
• PL n.º 019/24, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Associação de Agricultores Nossa Senhora de Lourdes e dá outras providências.
• PL n.º 020/24, que autoriza o Poder Executivo a promover a reavaliação leilão para alienar sucatas consideradas inservíveis e de propriedade da Prefeitura municipal e dá outras providências.

3        Discussão e votação dos Projetos de Lei:

• PLC n.º 010/24, que dispõe sobre a criação da gratificação de produtividade fiscal aos servidores públicos do município de Bom Retiro, que exercem atividade de fiscalização de obras, posturas, tributos e vigilância sanitária.
• PL n.º 016/24, que introduz modificações no Art. 3º da Lei n.º 1410/97 que institui o Conselho Municipal de Saúde.

4        Votação das Redações Finais:

• PL n.º 016/24, que introduz modificações no Art. 3º da Lei n.º 1410/97 que institui o Conselho Municipal de Saúde.
• PLC n.º 010/24, que dispõe sobre a criação da gratificação de produtividade fiscal aos servidores públicos do município de Bom Retiro, que exercem atividade de fiscalização de obras, posturas, tributos e vigilância sanitária.

5        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 045/24, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que requer informações ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações relacionadas aos médicos municipais, para garantir o cumprimento do estabelecido quanto ao pagamento de gratificação de 50% em seus vencimentos para realização de atendimentos de urgência e emergência nos postos de saúde: Estão os médicos municipais cumprindo rigorosamente seus horários? Os médicos estão atendendo urgência e emergência conforme estipulado em lei? Estão auxiliando médicos com maior demanda para assim flexibilizar e agilizar os atendimentos e não sobrecarregar outros profissionais médicos? Caso seja comprovada a ausência do cumprimento de uma das questões acima, qual o procedimento que o município utilizará para apurar os fatos, tendo em vista que, além de seus vencimentos, os referidos profissionais recebem gratificação de 50%?
• Requerimento n.º 046/24, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que requer informações ao Poder Executivo se os vigias noturnos da Prefeitura municipal estão recebendo adicional noturno, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Municipais.
• Moção nº 023/24, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que requer o envio de correspondência para as operadoras de serviços de telefonia móvel, solicitando informações sobre o motivo pelo qual, na falta de luz, os usuários ficam sem rede, impossibilitando até chamadas de emergência, e se ainda existem baterias auxiliares para manter os serviços.
• Moção n.º 024/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer o envio de moção de aplauso a empresa Ecotrilhas pelos 10 de fundação.
• Moção n.º 025/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer o envio de moção de aplauso a equipe JK Futsal pela conquista da Copa Municipal de Bom Retiro.
• Indicação n.º 093/24, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo o cascalhamento da rua Dorval Ferreira de Macedo, no trecho próximo à Avenida Major Generoso.
• Indicação n.º 094/24, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo o patrolamento e cascalhamento da rua Carlos Werner até a BR 282.
• Indicação n.º 095/24, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de câmeras de videomonitoramento na Secretaria Municipal de Transportes e Obras, inclusive no almoxarifado, e a conclusão do muro ao redor desta sede, a fim de melhorar a segurança do local e proteger o patrimônio público.
• Indicação n.º 096/24, de autoria do Vereador Fernando Borges Silveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de melhorias nas ruas sem calçamento do bairro Capistrano.
• Indicação n.º 097/24, de autoria do Vereador Fernando Borges Silveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a limpeza da rua Anita Garibaldi com a Bobcat.
• Indicação n.º 098/24, de autoria do Vereador Fernando Borges Silveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de reparos no calçamento da Avenida 24 de Outubro, sentido localidade de Entrada.
• Indicação n.º 099/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo o conserto do calçamento da rua João Pedro de Souza, no trecho entre as igrejas Assembleia de Deus e Quadrangular.

6          Palavra livre

• Paulo Cesar Moraes
• Claudinei Custódio

7          Encerramento