Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 31/03/2025

ORDEM DO DIA

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Leitura dos PLs:

• Projeto de Lei n.º 08/25, fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências;
• Projeto de Lei n.º 09/25, concede revisão geral de que trata o Art. 37, X, da CF/88 aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, estagiários e dos agentes políticos municipais, reajusta vencimentos e auxílio alimentação.
• Projeto de Lei n.º 01/25, concede revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da CF/88 e reajusta vencimentos aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo municipal.  

3        Discussão e votação das proposições:

• Moção n.º 011/25, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer o envio de moção de aplauso ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, em reconhecimento ao trabalho que vem desenvolvendo no atendimento dos pleitos do Legislativo.
• Indicação n.º 041/25, de autoria do Vereador Donizete Anísio de Lins, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento no cemitério municipal, com o intuito de coibir atos de vandalismo e furtos em jazigos, como os recentemente ocorridos, identificando e responsabilizando eventuais autores, garantindo a preservação do patrimônio público e o respeito aos familiares e entes sepultados.
• Indicação n.º 042/25, de autoria do Vereador Josimar Reich, que visa solicitar ao Poder Executivo o cascalhamento e patrolamento da Rua Rosalino Caetano da Luz, a fim de melhorar as condições de tráfego e garantir maior segurança e conforto aos moradores e usuários da via.
• Indicação n.º 043/25, de autoria do Vereador Josimar Reich, que visa solicitar ao Poder Executivo o cascalhamento e patrolamento da Rua Sebastião B. A. da Silva, a fim de melhorar as condições de tráfego e garantir maior segurança e conforto aos moradores e usuários da via.
• Indicação n.º 044/25, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de uma caixa d'água para atender a creche localizada no bairro São José, neste município.
• Indicação n.º 045/25, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de bebedouros de água potável na creche e no pré-escolar do bairro São José para assegurar condições básicas de saúde e bem-estar às crianças e promover um ambiente escolar adequado às normas de higiene e segurança.
• Indicação n.º 046/25, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de chuveiros na creche do bairro São José, a fim de garantir condições adequadas de higiene às crianças e para facilitar o trabalho de professores, monitores e estagiários que atuam neste educandário.
• Indicação n.º 047/25, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a contratação de um vigilante para atuar na recepção e proteção das crianças, professores e funcionários da creche e do pré-escolar do bairro São José, com o objetivo de garantir a segurança preventiva no entorno e no interior dessas unidades educacionais, coibir possíveis ameaças e assegurar um ambiente protegido.
• Indicação n.º 048/25, de autoria do Vereador Jocemar da silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de reparos no muro do Centro Poliesportivo Arno Oscar Meyer, devido ao seu parcial desabamento, e, simultaneamente, realizar a instalação da academia ao ar livre que atualmente está depositada na Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal.
• Indicação n.º 049/25, de autoria do Vereador Jocemar da silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de reparos na Rua Pedro Hugo do Amaral Neto, pois embora o calçamento tenha sido recentemente finalizado, constata-se que parte dele já se encontra deteriorada, apresentando lajotas soltas e meios-fios desalinhados, e trechos com encanamento exposto, situação que compromete a segurança e a integridade da via.
• Indicação n.º 050/25, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo implantar mão única de direção na Rua Dorval Ferreira de Macedo, no trecho compreendido entre a Avenida 24 de Outubro e a Rua Anita Garibaldi, considerando o alto fluxo de veículos, a estreita largura da via e a necessidade de melhorar a segurança e a fluidez do trânsito local.
• Indicação n.º 051/25, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de uma rotatória na Avenida 24 de Outubro, no trecho entre a Rua Dorval Ferreira de Macedo e a Praça 7 de Setembro, visando a melhoria da organização do trânsito, a segurança dos motoristas e pedestres, além da fluidez na circulação de veículos.
• Indicação n.º 052/25, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo a canalização do esgoto a céu aberto na marginal da BR-282, nas proximidades do terreno do Sr. Tiago Lohn, objetivando a eliminação de riscos à saúde pública, a preservação ambiental e a melhoria das condições sanitárias da região.
• Indicação n.º 053/25, de autoria do Vereador Diego Domingues Nunes, que visa solicitar ao Poder Executivo a contratação de um estagiário para auxiliar os trabalhos da veterinária da Prefeitura municipal, proporcionando um suporte efetivo nas atividades diárias desta servidora, contribuindo para a melhoria do atendimento aos animais e, consequentemente, para a otimização dos serviços prestados à comunidade.

4          Palavra livre

• Claudinei Custódio
• Diego Domingues Nunes
• Eduardo Neckel
• Donizete Anísio de Lins

5          Encerramento