Pauta

ORDEM DO DIA:

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Concessão da palavra a Presidente da Presidente da Associação Núcleo de Aprendizagem e Produção Maria Mariano.

3        Leitura do projeto de resolução protocolado:

• Projeto de Resolução n.º 001/23, que CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.

4        Discussão e votação dos projetos de lei:

• PL n.º 019/23, que autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão para Alienar Sucatas, Consideradas Inservíveis e de Propriedade da Prefeitura Municipal e Dá Outras Providências
• PL n.º 022/23, que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor / RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal.
• PL n.º 028/23, que inclui as alíneas F e G ao inciso IV do Art. 16 da Lei n.º 2558/23.

5        Votação das Redações Finais:

• PL n.º 019/19, que autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão para Alienar Sucatas, Consideradas Inservíveis e de Propriedade da Prefeitura Municipal e Dá Outras Providências.
• PL n.º 022/23, que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor / RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal.
• PL n.º 024/23, que dispõe sobre a implantação de educação em tempo integral nas unidades educacionais do município de Bom Retiro e dá outras providências. 
• PL n.º 025/23, que introduz modificações no Art. 7º da lei n.º 2259/14, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural.
• PL n.º 028/23, que inclui as alíneas F e G ao inciso IV do Art. 16 da Lei n.º 2558/23.

6        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 060/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer ao Poder Executivo os relatórios de fiscalização de todas as obras públicas do Município, de acordo com a Lei n.º 2530/22.
• Requerimento n.º 061/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer ao CISAMA as seguintes informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Capistrano: Relatórios de medições da obra; Relatório esclarecendo quais etapas da obra faltam ser concluídas com seus respectivos valores; Quais os motivos da não conclusão da obra; Quais soluções propostas pelo CISAMA para finalização da obra; Ainda há recursos disponíveis do Governo Federal aguardando para serem liberados?
• Requerimento n.º 062/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que ao Poder Executivo, através do Controle Interno do município o seguinte: 1) Cópia do parecer/análise  feita Controle Interno no Processo Licitatório nº 27/2023, modalidade Pregão Eletrônico 12/2023, por ser responsável na fiscalização dos atos da Administração, cabendo-lhe, analisar e avaliar, quanto à legalidade, eficiência, eficácia e economicidade, os registros contábeis, os atos de gestão, entre eles: os processos licitatórios, a execução de contratos, comprovando a legalidade, avaliando os resultados da gestão dos recursos públicos, em razão da venda do espaço público para Prestação de serviços e promoção  de evento, para organização e gestão da XV Festa Estadual do Churrasco, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), em contra partida a contratada adquiriu o direito de 100% da arrecadação com vendas de bebidas, vendas dos  espaços para praça  de alimentação,  cota de patrocinadores,  parque de diversões, estacionamento e bilheteria dos bailes. Sendo que o Município pagou todos os shows artísticos para a realização do evento de terceiro no valor de R$ 414,600,00 (Quatrocentos e quatorze mil e Seiscentos Reais); 2) Cópias dos pareceres/análises feitas pelo Controle Interno nos Processos Licitatórios de n.º 57/2023, Pregão Presencial n.º 20/2023 e 40/2023, Processos de Inexigibilidade n.º 14/2023, 32/2023, 08/2023, 35/2023, 11/2023, 30/2023, 07/2023, 29/2023, 06/2023, 33/2023, 09/2023, 39/2023, 13/2023, 37/2023, 12/2023, 28/2023, 05/2023, 25/2023, 03/2023, 26/2023, 04/2023, 34/2023, 10/2023, 51/2023, 16/2023 55/2023, 18/2023, 54/2023, 17/2023 e 61/2023 e da Dispensa de Licitação  n.º 18/23; e 3) Cópias dos pareceres/análises do Controle Interno dos Decretos nº 24/2023 de 21 de março de 2023, nº 42/2023 de 02 de junho de 2023, e nº 44/2023 de 12 de junho de 2023.
• Moção n.º 041/23, de autoria do Vereador Paulo Cesar Moraes, que requer o envio de correspondência a regional da Celesc solicitando adoção de providências para corte das árvores situadas próximas a rede e que oferecem riscos ao fornecimento de energia na região das comunidades de Corote, Sapato, Rio Frederico e Rio do Meio.
• Moção n.º 042/23, de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Moraes e Alçoni Marinho, que requer o envio de correspondência a Coordenadoria Regional da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para solicitar o corte ou poda de árvores na Unidade de Bom Retiro visando prevenir potenciais problemas na rede de energia elétrica e garantir a segurança e o adequado funcionamento da infraestrutura elétrica.
• Moção n.º 041/23, de autoria do Vereador Paulo Cesar Moraes, que requer o envio de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Otaviano Batista Correia.
• Indicação n.º 123/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a criação de parceria entre a empresa que ocupa o galpão de reciclagem do Município com os comerciantes, CDL e empresas para criar pontos de coleta de materiais reciclados.
• Indicação n.º 124/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a inclusão no projeto do Plano Diretor das zonas de áreas verdes urbanas para implantação de praças, ajardinamento e arborização urbana e manutenção das áreas verdes existentes.
• Indicação n.º 125/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de filtro no poço artesiano para garantir a potabilidade da água distribuída à comunidade do Distrito de Canoas.

7          Palavra Livre

• Claudinei Custódio

8          Encerramento