Programa de Transporte de Calcário
por Câmara
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última modificação
25/06/2019 14h01
A Câmara de Vereadores aprovou a criação do Programa de Transporte de Calcário no município de Bom Retiro.
Pela proposta, a Prefeitura Municipal de Bom Retiro fica autorizada a realizar o transporte de calcário aos produtores rurais, preferencialmente da agricultura familiar, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 650,00, montante esse bem abaixo do praticado pela iniciativa privada.
O objetivo do programa é estimular o aumento da produtividade, aumento da renda do produtor e evitar o êxodo rural.
Através de emendas apresentadas ao projeto de lei original, a Câmara de Vereadores aprovou a criação de uma conta bancária específica para recebimento dos recursos oriundos desta taxa, determinou prioridade no atendimento aos agricultores familiares e definiu que o controle do quantitativo máximo por produtor deverá ser estabelecido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.