Regras Audiência Pública

EDITAL Nº 002/24

DEFINE AS REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/24, 005/24, 006/24, 007/24, 008/24 E 009/24, QUE TRATAM SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

O Presidente da Câmara Municipal de Bom Retiro, no uso de suas atribuições, torna público as regras da Audiência Pública para discutir os projetos de lei complementar n.º 004/24, 005/24, 006/24, 007/24, 008/24 e 009/24, que tratam sobre o Plano Diretor Municipal.

Art.1º A Audiência Pública de que trata o Edital nº 001/24, realizar-se-á no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 19h, presencialmente, no auditório da Escola de Ensino Médio Valmir Omarques Nunes, localizada na Rua Cônego Adriano, 372, bairro Bela Vista e remotamente, transmitida pela página  da Câmara de Vereadores de Bom Retiro - https://www.facebook.com/CamaraBomRetiro, e pelo canal do Youtube https://www.youtube.com/@tvcamara-bomretiro9583.

DO OBJETIVO

Art. 2º O objetivo da Audiência Pública é o debate sobre os projetos de lei complementar n.º 004/24, 005/24, 006/24, 007/24, 008/24 e 009/24, que tratam sobre o Plano Diretor Municipal.

Parágrafo Único. A Audiência Pública / Consulta Pública consistirá no debate acerca do novo Plano Diretor Municipal, assim como a apresentação de questionamentos presencialmente ou enviados através dos e-mails: camara@bomretiro.sc.leg.br,  ouvidoria@bomretiro.sc.leg.br, na sede da Câmara Municipal, à Av. 24 de Outubro, 145, centro, Bom Retiro / SC .

DO FORMATO

Art. 3° A Audiência Pública será composta das seguintes partes:

I – abertura com apresentação dos objetivos da audiência pública;

II – execução do hino nacional;

III – participação popular;

IV – encerramento da reunião.

Art. 4° A Audiência Pública será dividida em 2 (dois) blocos, distribuídos da seguinte forma:

I – O 1° (primeiro) bloco será composto pelas considerações dos expositores sobre os projetos que tratam sobre o novo Plano Diretor em discussão e terá, no máximo, 30 (trinta) minutos;

II – O 2° (segundo) bloco será destinado à participação popular, iniciando com a abordagem pelos participantes acerca da consulta pública realizada na Câmara Municipal ou por e-mail e terá, no máximo, 60 (sessenta) minutos;

Parágrafo Único. A duração da audiência pública será de, no máximo, 1h30min (uma hora e meia), prorrogáveis a critério da Presidência.

Art. 5º O 2° (segundo) Bloco contará com a participação da população que poderá se manifestar presencialmente ou via facebook (https://www.facebook.com/CamaraBomRetiro).

§1° Inicialmente ocorrerá a abordagem pelos participantes sobre os questionamentos levantados por meio de manifestações realizada nos canais de comunicação da Câmara Municipal. (presencialmente ou pelos e-mails: camara@bomretiro.sc.leg.br,  ouvidoria@bomretiro.sc.leg.br.

§2° Após, o Presidente abrirá para perguntas/sugestões/críticas que deverão ser formuladas em até 1 (um) minuto e devem ser direcionadas a equipe técnica que terá 2 (dois) minutos para resposta.

§3° Caso a resposta não seja considerada satisfatória pelo munícipe (presencial), terá direito a réplica de 30 (trinta) segundos e o convidado terá direito a tréplica de 1 (um) minuto.

§4° A cada 2 (duas) manifestações realizadas presencialmente corresponderá a 1 (uma) manifestação por meio virtual.

§5° O envio de críticas, sugestões, propostas e questionamentos será realizado a partir do início do 1° (primeiro) bloco por mensagens na postagem da transmissão ao vivo da Audiência Pública.

Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2024.

PAULO CESAR MORAES

Presidente